GILBERTO ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

A GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS tem sólida atuação junto a empresas de diversos setores da economia, assim como nas representações pessoais nos direitos civil, indenizatório, familiar e previdenciário.

Além da esfera consultiva e preventiva da advocacia, nossa equipe atua em diversos segmentos. Focamos em solucionar os problemas dos nossos clientes e estabelecer relações verdadeiras, baseadas na confiança, no trabalho e em soluções inovadoras para o pleno amparo jurídico e legal.

Consultoria para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, entrou em vigor a partir de agosto de 2020, seguindo uma tendência mundial de proteger as informações pessoais dos titulares e garantir seus direitos. Penalidades previstas vão desde multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$50 milhões, até a proibição de captação de dados, o que pode ocasionar suspensão das atividades da empresa.

A LGPD, além de manter a segurança e privacidade dos seus dados, pode se tornar uma aliada para o seu negócio com o manuseio correto e seguro das informações do seu cadastro.

Nosso projeto de adequação das empresas que coletam e tratam dados pessoais às exigências da LGPD, é baseado na metodologia de trabalho dividida em duas etapas, com participação do nosso escritório de advocacia, em parceria com uma consultoria especializada em ”segurança da informação”, contando sempre com consultores técnicos especializados em processos e sistemas de tecnologia da informação.

- Primeira etapa: Diagnóstico

Mapeamento de todos os processos da organização que envolvem coleta, uso, armazenamento ou compartilhamento de dados pessoais.

- Segunda etapa:

Implementação das medidas necessárias para que a organização esteja em conformidade (compliance) com LGPD.

Sabendo das necessidades de cada cliente para se adaptar à nova legislação, além do suporte jurídico oferecemos serviços complementares, buscando um resultado personalizado e que atenda aos interesses do cliente.

Assessoria ao cliente nos trâmites relativos aos controles de entradas e saídas de bens comerciais, em harmonia com as normas internacionais, antidumping, aduaneiras, tributárias, de defesa do consumidor, de saúde pública e de intervenção na política de comércio exterior. Para tanto, oferecemos os seguintes serviços:

• Consultoria no planejamento de importação, exportação e na atualização do RADAR e SISCOMEX.

• Consultoria e assessoria na aplicação da legislação quanto às operações por conta própria, por encomenda e por conta e ordem de terceiro.

• Elaboração de estudos visando à redução da carga tributária em importação e exportação.

• Assessoria jurídico-administrativa em função de autuações e apreensões de mercadorias perante alfândegas, ANVISA, Ministério da Agricultura etc.

• Orientações quanto às leis aplicadas ao transporte marítimo.

• Medidas administrativas e judiciais visando à liberação de mercadorias e bens - Mandados de Segurança e Medidas Cautelares.

• Assessoria acerca da Licença de Importação e seus limites.

• Assessoria e defesa em processos sobre valoração aduaneira e prática antidumping.

• Instauração e acompanhamento de Processo Administrativo Aduaneiro, Tributário e outros.

• Consultoria em Operação Financeira Internacional.

• Consultoria e Advocacia em operação de câmbio em Comércio Exterior.

• Defesa e consultoria perante o Banco Central.

• Assessoria e consultoria quanto a procedimentos de logística internacional, por via marítima, aérea e terrestre.

• Consultoria e Advocacia em operação de câmbio em Comércio Exterior.

Buscamos para nossos clientes o equilíbrio da excessiva carga tributária, atuando com a prestação dos seguintes serviços:

• Planejamento tributário e consultoria societária, visando à adequação tributária.

• Defesas fiscais e tributárias no âmbito administrativo.

• Ações e defesas judiciais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas, contribuições, via repetição de indébito, mandado de segurança, entre outros.

• Assessoria fiscal nas aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas.

• Orientações quanto aos investimentos no Brasil e no exterior, bem como planejamento tributário internacional e outros.

• Assessoria durante auditoria fiscal-tributária.

• Recuperação de créditos tributários, dentre outros.

Provemos soluções jurídicas eficazes por meio da consultoria e assessoria, no âmbito judicial e/ou administrativo, nas áreas do Direito Cível e Comercial, em especial nas relações de consumo, de família e sucessões, imobiliário, responsabilidade civil e contratos.

Direito Civil em Geral

· Indenizações por danos morais, ao nome, a imagem e a honra;

· Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:

· Ajuizamento e defesa em ações de cobranças e em execuções de dívidas contra o Devedor;

· Responsabilidade civil com danos materiais, danos de abalo de crédito e lucro cessante;

· Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;

· Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos civis em geral;

· Ações e defesa de descumprimento e cumprimento por força de contratos;

· Propositura e defesa nos arrestos, sequestro, busca e apreensão de bens e sustação de protesto;

· Recuperação de créditos;

· Assessoria em consórcios e seguro de carro, de imóveis e em geral;

· Negociações de precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);

· Compra e venda de títulos da dívida pública;

· Garantia de execuções com títulos públicos;

Direito e Defesa do Consumidor

· Contratos de assistência médico-hospitalar, planos de saúde e medidas jurídicas de proteção da saúde;

· Defesa do consumidor relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo e segurança do consumidor;

· Questões oriundas de práticas comerciais abusivas (ofertas, publicidade, cobrança de dívidas, cartões de crédito, bancos de dados e cadastros de consumidores no SPC, SERASA, CCF, protesto indevido e direito de arrependimento, etc);

· Cobrança de dívidas de consumidores perante a bancos, empresas de cartão de crédito e financeiras (renegociação de contratos);

· Danos decorrentes da relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet e telemarketing e do abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

· Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (transportes, passagens aéreas, turismo, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, etc);

· Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.

Direito de Família e Sucessão

· Separação e divórcio;

· Inventário extrajudicial e judicial;

· Testamento;

· Interdição;

· Investigação de paternidade;

· Alimentos, dentre outros.

Direito Imobiliário Urbano e Rural

· Incorporação imobiliária de condomínios;

· Licenciamento e regularização de loteamentos, loteamento com acesso controlado, condomínios horizontais de lotes;

· Ações imobiliárias: despejo, revisional de aluguel, condomínio, etc;

· Ações de usucapião extrajudicial e judicial;

· Ações possessórias, como reintegração de posse;

· Elaboração e revisão de contratos imobiliários (contratos de compra e venda, de permuta, locação, arrendamento rural, etc);

· Contratos de financiamento imobiliário;

· Assessoria em regularização fundiária urbana e rural;

· Conflitos de vizinhança urbana e rural;

Medidas judiciais de urgência com pedido de liminar que visam reparação dos diversos danos civis e comercial, como antecipação da tutela, medidas cautelares, mandado de segurança, entre outros.

Hoje, o conceito de sustentabilidade, pelo qual o desenvolvimento está diretamente ligado à preservação socioambiental, é tema de fundamental importância para empresas e empreendedores.

Nosso objetivo é prestar assessoria ao cliente para que seu investimento possa observar toda a complexa legislação vigente e em constante mutação do Direito Ambiental, que cada vez mais ultrapassa os limites do nosso território, adentrando o mundo jurídico internacional. Para tanto, oferecemos os seguintes serviços:

• Condução de processos de licenciamento ambiental e urbanístico.

• Assessoria para avaliação e regularização de compensação ambiental.

• Acompanhamento, perante o Legislativo, da edição de normas ambientais.

• Representação em conselhos normativos.

• Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta e de Compromisso Ambiental.

• Acompanhamento e defesa de procedimentos fiscais e administrativos junto aos órgãos ambientais reguladores.

• Defesa em ação civil pública e outras demandas judiciais envolvendo a questão ambiental.

• Mercado de Crédito de Carbono - Planejamento, execução e monitoramento de projetos de redução de emissões.

Nosso intuito é oferecer consultoria a fim de solucionar conflitos nas relações jurídicas entre os interesses privados frente às normativas e aos organismos da comunidade internacional. Para tanto, os serviços disponíveis são:

Direito e Cidadania Nacional e Estrangeira: (NOVO)

Assistência jurídica para os cidadãos estrangeiros referente as questões de regularização perante a justiça e repartições públicas brasileiras.

Assessoria na obtenção de documentos oficiais estrangeiros para pedidos de cidadania e vistos;
Abertura e acompanhamento de processos de Cidadania em geral;
Suporte às Atividades Consulares e nos demais órgão municipal, estadual e federal no Brasil;
Naturalização – Abertura, acompanhamento e defesa processual;
Ações de retificação de registros civis visando a obtenção de dupla cidadania;

Para os Italianos e descendentes italianos no Brasil, a Parceria com o INAS – Instituto Nacionales Assistenza Sociales, órgão vinculado a uma das maiores Confederações Sindicais Italiana – CILSL, podemos oferecer uma das melhores e mais ampla assessorias nas áreas de Cidadania e Previdência Social no Brasil e na Itália. Com esta parceria podemos:

Requerer e validar documentos italianos e brasileiros;
Obter documentos oficiais dos órgãos governamentais Italiano, visando processo de reconhecimento de cidadania e acesso a Previdência Social dos dois países;
Abertura e acompanhamento de processos de cidadania Italiana, para descendentes brasileiros;
Suporte às Atividades Consulares e nos demais órgão municipal, estadual e federal no Brasil e na Italia;
Naturalização brasileira – Abertura, acompanhamento e defesa processual;
Ações de retificação de registros civis visando a obtenção de dupla cidadania e a Naturalização;

Relações Comerciais Internacionais

Assessoria na elaboração e revisão de contratos internacionais;
Acompanhamento na negociação e defesa comercial internacional;
Promoção e defesa de demandas em colegiados arbitrais e de mediação em conflito internacional;
Assessoria na aplicação de tratados e acordos internacionais à luz do direito brasileiro;
Consultoria em investimentos estrangeiros e planejamento de ativos e outros no Brasil;
Consultoria tributária em bitributação internacional;
Abertura e regularização de Empresas de capital estrangeiro;
Planejamento Societário e Tributário para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Nossa atuação é para interagir conceitos de ordem econômica e financeira com o direito empresarial, analisando os sistemas bancários e financeiros, os mercados e suas inovações, habilitando a empresa na identificação de processos econômicos financeiros subjacentes, com atuação nas seguintes áreas de Direito:

Direito Societário e Comercial com Estruturação de Novos Negócios

Organização de estrutura societária, visando ao atendimento de novos investimentos, expansão e estruturação de grupo econômico, associações empresariais (joint ventures, consórcios e outros) e reorganizações societárias (holding, fusões, incorporações, cisões, dissoluções e liquidações) e defesa dos interesses dos investidores perante Banco Central, CVM e Bolsa de Valores, utilizando todas as ferramentas modernas disponíveis no direito comercial, tributário, fiscal econômico e financeiro.

· Revisional de contratos comerciais;

· Ações de Cobrança e de execução de títulos em geral;

· Assessoria na constituição, alteração e dissolução de sociedades comerciais e não comerciais, associações, fundações e cooperativas;

· Defesas em processos administrativos, pedidos de reconsideração e recursos perante Prefeituras, Estado e União, relativas à implantação de infraestrutura, alvarás, autorizações, inscrições, cobranças indevidas, autos de infração, etc;

· Acompanhamento de clientes em repartições públicas municipal, estadual e federal;

· Análise de pedidos de registros e escrituras em cartórios e demais repartições públicas;

· Negociações e renegociações de dívidas perante a bancos públicos e privados;

· Conciliação e mediação como métodos de resolução de conflitos.

Relações de Consumo

Consultoria sobre abuso de poder econômico e direito do consumidor, nos seguintes casos: contencioso administrativo e judicial; elaboração e/ou revisão de contratos comerciais, financeiros, de seguros e outros, adequando-os ao Código de Defesa do Consumidor; orientação e consultoria nas convenções coletivas de consumo e outros.

Direito Penal / Criminal Empresarial

Assessoria às empresas, aos sócios e aos diretores quando denunciados por delitos contra a ordem tributário-fiscal, aduaneira, econômica, relações de consumo, relações comerciais, ordem financeira (SFN), meio ambiente e outros.

Defendemos os interesses e direitos das empresas e pessoas físicas inerentes à propriedade intelectual, como marcas, patentes, softwares, transferência de tecnologia e direitos autorais no Brasil e no Exterior. Para isso, disponibilizamos os seguintes serviços:

• Depósito e acompanhamento de pedidos de registro de marcas e pedidos de patente, além de outros, perante o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI.
• Registro de obras literárias, artísticas e científicas protegidas pelo direito autoral junto às entidades competentes.

• Depósito e acompanhamento de pedidos de registro de marcas e de pedidos de patentes em organismos e países no âmbito internacional.

• Propositura e/ou acompanhamento de ações judiciais cíveis e criminais relativas às infrações e crimes contra a propriedade intelectual.

• Propositura e/ou acompanhamento de medidas reparatórias de responsabilidade civil derivadas de atos ilícitos referentes a marcas, patentes, direito autoral, segredos de negócios, internet e software, nome empresarial, direito de imagem, entre outros.

• Monitoramento e acompanhamento de investigações dos crimes contra a propriedade intelectual e industrial.

• Intermediações entre disputas relacionadas à publicidade e propaganda.

• Revisão e elaboração de contratos ligados à propriedade intelectual.

• Assessoria nas questões fiscais, cambiais e correlatas relacionadas aos contratos e demais negociações, nacionais e internacionais, envolvendo direitos de propriedade intelectual.

Direito Trabalhista

No âmbito Trabalhista atuamos nas relações de trabalho entre empregado e empregador, por meio da consultoria na prevenção de conflitos trabalhistas, bem como na advocacia contenciosa em casos de processos na justiça por descumprimento das normas trabalhistas, bem como:

• Orientação sob aspectos trabalhistas;

• Representação de pessoas jurídicas e físicas no contencioso e em processos administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas;

• Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e na negociação de contratos coletivos de trabalho;

• Estudos e pareceres sobre temas de Direito Trabalhista e Previdenciário.

DIreito Previdenciário (NOVO)

No âmbito Previdenciário, frente ao desafio da nova legislação em vigor para concessão de aposentadoria e direitos previdenciários, buscamos soluções para o cidadão que dependa destes serviços previdenciários para resolver suas questões nas esferas municipal, estadual e Federal, tal como:

• Requerimento e acompanhamento de benefícios perante a Previdência Social para aposentadoria em geral, aposentadoria especial, auxílio doença e demais auxílios;

• Promoção de impugnação e de recursos administrativos com a finalidade de concessão e revisão de benefícios de aposentadoria, pensão por morte, acidente de trabalho, auxílio doença e demais benefícios;

• Aconselhamento nos processos de aposentadoria e pensão no serviço público,

• Averbação e transformação de tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria;

• Assessoria a estrangeiros que querem se aposentar no Brasil;

• Assessoria no aproveitamento do tempo de serviço de outro país para concessão do benefício no Brasil ou vice-versa.

• Promoção de ações judiciais para revisão e adequação de aposentadorias e benefícios em geral.

ATENÇÃO: Se você tem dúvidas, quer saber mais sobre seus direitos previdenciários ou precisa de ajuda para acionar o poder público após a reforma da Previdência, fale conosco.

Assessoria e aconselhamento na defesa dos consumidores bancários, sendo eles pessoa física ou jurídica, com embasamento na legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis às relações jurídicas originadas de contratos bancários.

De forma especializada, atuamos no contencioso bancário, representando o cliente tanto no ajuizamento quanto na defesa das mais diversas modalidades de ações, tais como:

- Renegociação de dívidas de qualquer natureza pelas vias administrativas ou judiciais, através de ações revisionais de parcelas de empréstimos, taxas de juros e demais encargos;
- Ações de execução, de busca e apreensão, monitória, de cobrança, recuperação de crédito;
- Ajuizamento de ações visando a reparação dos danos materiais e morais causados à pessoa física e jurídica por atos praticados pelas instituições financeiras;
- Defesa de avalistas/fiadores e proteção dos bens dados em garantia contratual;
- Análise de contratos, dentre outras.

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